A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram hoje (1º/3) a Operação Descarte, com o objetivo de combater organização criminosa suspeita de fraudar o Fisco e desviar recursos pagos por Prefeituras Municipais pela limpeza urbana.
Com a Operação Descarte, os órgãos envolvidos apuram os indícios encontrados durante as investigações de prática de diversos crimes, tais como: sonegação fiscal, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
São cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em residências dos investigados e nas empresas supostamente ligadas à organização criminosa. As ações ocorrem simultaneamente nos estados de São Paulo e Minas Gerais.
O prejuízo aos cofres públicos pelo não recolhimento dos tributos devidos pode chegar a centenas de milhões de reais. Auditores-Fiscais da Receita Federal já fiscalizaram empresas do grupo e seus clientes, já tendo constituído mais de R$ 200 milhões em créditos tributários. A organização como um todo emitiu mais de R$ 900 milhões em notas fiscais com indícios de fraude.
A Operação Descarte teve origem em duas fiscalizações iniciadas separadamente no âmbito da Operação Lava-Jato, mas em que, ao longo dos trabalhos, os auditores-fiscais envolvidos verificaram que se tratavam de pontas diferentes do mesmo esquema.
A primeira fiscalização foi realizada em empresa que havia feito pagamentos a duas organizações controladas por doleiro envolvido na Operação Lava Jato. O auditor-fiscal responsável verificou que a empresa em questão era controlada de fato por outra pessoa. O controlador real utilizou a empresa para adquirir diversos carros e bens de luxo. Essa empresa tinha movimentação financeira milionária e era de titularidade de um laranja que recebia R$ 2 mil por mês.
A segunda fiscalização foi efetuada em empresas que realizam serviços de limpeza pública em municípios. Elas teriam se utilizado de empresa controlada por operador envolvido na Operação Lava Jato. No curso dos trabalhos, os auditores-fiscais identificaram outras práticas ilícitas: as empresas compraram mercadorias de várias outras empresas com indícios de inexistência real, no valor total de R$ 197 milhões entre 2012 e 2016.
Combinando os esforços das duas fiscalizações, os auditores-fiscais confirmaram que várias das empresas investigadas faziam parte de uma rede de controle comum. Em regra, as empresas participantes da fraude supostamente vendiam uma mercadoria ao cliente do esquema, que pagava via transferência bancária ou boleto para dar aparência de legalidade à aquisição. Os valores recebidos eram transferidos para diversas outras empresas, que remetiam o dinheiro para o exterior ou faziam transferências para pessoas ligadas ao cliente do esquema. Assim, o cliente poderia reduzir os tributos a pagar utilizando-se de despesa ou custo fictício.
A operação também tem como objetivo encontrar elementos a respeito do patrimônio em nome de interpostas pessoas dos organizadores do esquema, bem como verificar se parte desses valores eram destinados a agentes públicos.
Receita Federal e Polícia Federal participarão de entrevista coletiva hoje (28/2), às 10h30, na sede da Superintendência da PF (rua Hugo d’Antola, 95 – São Paulo/SP)
Atenciosamente,
Seção de Comunicação Institucional da Receita Federal em São Paulo
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