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Caos nas finanças de Valinhos vai consumir metade do orçamento de 2017 da Prefeitura
Valinhos iniciou 2017 com metade do orçamento para o ano comprometido com despesas que deveriam ter sido quitadas em 2016 ou com orçamento reservado para cobrir os gastos previstos até dezembro. Ou seja, a administração anterior transferiu para este ano restos a pagar, sem cobertura financeira, violando as Leis Nº 4.320/1964, Nº 8.666/1993 e Nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dos R$ 361.344.000 do orçamento da Prefeitura para este ano, R$ 179.000.000 estão previstos como déficit, somando-se os restos a pagar e as despesas correntes não previstas para o período de 2017.
Estas são as primeiras constatações da Secretaria da Fazenda, em um diagnóstico realizado em janeiro e apresentado pelo prefeito Orestes Previtale e a secretária da Pasta, Maria Luisa Denadai, em entrevista à imprensa realizada na manhã da terça-feira, 7. Não está contabilizada neste rombo a dívida consolidada do município, que beira os R$ 464.000.000,00.
A equipe da Fazenda encontrou R$ 11.408.176,62 em empenhos de 2016 sem lastro financeiro. Lastro é a reserva do dinheiro a ser utilizado para o pagamento das dívidas. No período entre 2013 e 2016, a Secretaria da Fazenda contabilizou R$ 18.046.899,15 em empenhos não processados de todas as fontes. Isso é um descumprimento da legislação, que estabelece que passar a dívida de um exercício para outro é preciso ter a reserva financeira. Nos dois casos, não foram apresentados lastros financeiros na Prefeitura.
O déficit de 2016, com despesas não pagas, como limpeza pública, recolhimento de valores patronais do Valiprev e o atrasado dos servidores aposentados e pensionistas que recebem complementação, além dos empenhos sem lastro financeiro, que chegam a R$ 87.300.048,74.
Para 2017, a Prefeitura contabiliza ainda aproximadamente R$ 91.000.000 em despesas sem dotação orçamentária, ou seja, sem previsão no orçamento. São valores a serem desembolsados com a empresa de limpeza pública, manutenção do convênio com a Santa Casa e o contrato com a Organização Social que administra a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), além da compra de medicamentos e manutenção da cidade, entre outras.
Primeiras medidas – Diante desse desafio, e em meio a um quadro de estagnação na economia, a Prefeitura deve adotar medidas de ajustes para o reequilíbrio fiscal, redução de despesas e implantação de ações para aumentar a eficácia na arrecadação.
Por determinação do prefeito Orestes Previtale, todas as Secretarias estão reavaliando contratos para renegociação ou propostas de formas de pagamento. Paralelamente, a Dívida Ativa está aumentando a eficácia na cobrança de impostos e taxas atrasados.
Uma comissão composta pode secretários e o presidente do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos foi criada para avaliar a estudar alternativas que vislumbrem uma saída para a questão, que segundo a secretária Maria Luisa Denadai, “é praticamente impossível absorver todo esse déficit em 2017.”
Todos os funcionários em cargo de comissão da administração anterior foram exonerados e os novos estão sendo contratados dentro de uma perspectiva de racionalização.
Despesas com imóveis alugados também estão sendo reavaliados. Alguns prédios serão devolvidos e secretarias e departamentos reorganizados, com priorização na utilização de espaços próprios.
“Estamos trabalhando para que a Prefeitura fique em dia daqui para a frente e administrar essa dívida, seja com renegociação ou propor formas alternativas de pagamento, sem que ocorram interrupções dos serviços prestados pela Prefeitura”, disse a secretária.
Wagner Zambon Faneco
Diretor
Departamento de Imprensa
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